Geografia · função social da propriedade · reforma agrária
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público. JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013. Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
reverter o processo de privatização fundiária
ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária
defender a desapropriação dos espaços improdutivos
impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis
coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo
A propriedade tem de cumprir função social. Terra improdutiva não cumpre, e é ela que os movimentos pedem para desapropriar.
Por que a C é a certa
O texto diz que a propriedade não é só direito de usar e dispor: ela tem de cumprir uma função social, com uso racional e voltado ao bem-estar geral. Os movimentos de reforma agrária partem desse princípio. Uma terra que não produz não cumpre a função social, e por isso defendem que os espaços improdutivos sejam desapropriados.
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