Sociologia · Estado de direito · democracia
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado). Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
Supressão de eleições de representantes políticos
Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja
Disseminação de projetos sociais em universidades
Ampliação dos processos de concentração de renda
Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo
No Estado de direito ninguém está acima da lei, nem o presidente. Suprimir eleições é governar sem limite, com arbítrio.
Por que a A é a certa
Canotilho diz que o Estado de direito elimina o arbítrio no exercício do poder e garante os direitos dos indivíduos: ninguém, presidente ou cidadão, está acima da lei, e os governos estão sujeitos a ela. Suprimir as eleições de representantes tira dos cidadãos o direito de escolher e controlar quem governa e põe o governante acima das regras. É violação direta do princípio.
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