Geografia · questão agrária · função social da terra · reforma agrária
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais. BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
manutenção da ordem agrária
legitimação da propriedade privada
hegemonia das classes dominantes
revisão das desigualdades econômicas
homogeneização da distribuição fundiária
A fazenda foi desapropriada por trabalho análogo à escravidão e crime ambiental: a função social da terra serve para rever desigualdades.
Por que a D é a certa
A desapropriação da fazenda Cabaceiras foi a primeira motivada pelo desrespeito à função social do imóvel rural, prevista na Constituição de 1988: havia trabalho em condições análogas à escravidão e graves infrações ambientais. Tirar a terra de quem a usa assim, para destiná-la de outra forma, é usar a justiça para corrigir desigualdades no campo.
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